Para falar sobre o direito da crian\u00e7a e do adolescente, \u00e9 necess\u00e1rio viajar um pouco no tempo e compreender o contexto hist\u00f3rico dos cuidados com a inf\u00e2ncia no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o final da d\u00e9cada de 1970, crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o eram vistos como sujeitos de direitos, mas como objetos. Muitos trabalhavam em lavouras e f\u00e1bricas, desempenhando fun\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s dos adultos. N\u00e3o havia preocupa\u00e7\u00e3o com o bem-estar ou com o desenvolvimento saud\u00e1vel dessas crian\u00e7as, nem a garantia de direitos b\u00e1sicos como sa\u00fade, lazer e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com a elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, um novo olhar passou a ser lan\u00e7ado sobre a inf\u00e2ncia e a adolesc\u00eancia. O Artigo 227 determina que:<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Esse artigo foi um marco hist\u00f3rico, pois reconheceu a crian\u00e7a e o adolescente como sujeitos de direitos, e atribuiu \u00e0 Fam\u00edlia, ao Estado e \u00e0 Sociedade Civil a responsabilidade conjunta de garantir a efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos.<\/p>\n\n\n\n Mesmo com os avan\u00e7os trazidos pela Constitui\u00e7\u00e3o, ainda se fazia necess\u00e1ria uma pol\u00edtica p\u00fablica espec\u00edfica voltada \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia, que por d\u00e9cadas haviam sido negligenciadas. Esse avan\u00e7o veio com a cria\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990.<\/p>\n\n\n\n O ECA, fundamentado nos princ\u00edpios constitucionais, reconhece a crian\u00e7a e o adolescente como pessoas em desenvolvimento biopsicossocial, assegurando-lhes prote\u00e7\u00e3o integral. Sua aprova\u00e7\u00e3o foi resultado de uma intensa mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil e de movimentos sociais, que pressionaram o Congresso Nacional para criar uma legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o efetiva \u00e0 inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n A partir da promulga\u00e7\u00e3o do ECA, a crian\u00e7a e ao adolescente passaram a ter prioridade absoluta nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, esporte e lazer. A fam\u00edlia, o Estado e a sociedade civil tornaram-se respons\u00e1veis por garantir o cumprimento desses direitos.<\/p>\n\n\n\n O Artigo 4\u00ba do ECA, em conson\u00e2ncia com o Artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, refor\u00e7a essa prioridade:<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 dever da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p\u00fablico assegurar, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos referentes \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao esporte, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Conhecer e aplicar o ECA \u00e9 essencial para toda a sociedade, pois apenas com o cumprimento efetivo desses direitos \u00e9 poss\u00edvel construir um pa\u00eds mais justo, onde cada crian\u00e7a e adolescente tenha a oportunidade de crescer com dignidade, respeito e igualdade de oportunidades.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, em 8 de mar\u00e7o de 2016, foi sancionado o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia (Lei n\u00ba 13.257), que fortalece o olhar sobre os primeiros anos de vida. Com base em pesquisas cient\u00edficas, essa lei reconhece a import\u00e2ncia dos v\u00ednculos afetivos e dos est\u00edmulos recebidos na primeira inf\u00e2ncia fase considerada crucial para o desenvolvimento f\u00edsico, mental, social e emocional da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O Marco Legal busca garantir cuidados e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s crian\u00e7as de 0 a 6 anos, promovendo um desenvolvimento saud\u00e1vel, seguro e integral.<\/p>\n\n\n\n Conclui-se que a fam\u00edlia, o Estado e a sociedade civil t\u00eam a responsabilidade conjunta de garantir a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes, assegurando que todos tenham acesso \u00e0s garantias previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia. Somente por meio dessa corresponsabilidade ser\u00e1 poss\u00edvel construir uma inf\u00e2ncia saud\u00e1vel, segura e plenamente protegida, promovendo o desenvolvimento integral de cada crian\u00e7a e adolescente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para falar sobre o direito da crian\u00e7a e do adolescente, \u00e9 necess\u00e1rio viajar um pouco no tempo e compreender o […]<\/p>\n","protected":false},"author":609,"featured_media":5811,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[55],"tags":[],"class_list":["post-5807","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-espaco-tecnico"],"acf":[],"yoast_head":"\n