{"id":1977,"date":"2022-04-13T20:39:41","date_gmt":"2022-04-13T23:39:41","guid":{"rendered":"https:\/\/abbabrasil.org.br\/?p=1977"},"modified":"2025-02-04T17:24:59","modified_gmt":"2025-02-04T20:24:59","slug":"direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abbabrasil.org.br\/en\/blog\/direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Human Rights"},"content":{"rendered":"

Artigo dispon\u00edvel para download<\/strong><\/a>.<\/p>\n

DECLARA\u00c7\u00c3O UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL NO BRASIL<\/strong><\/p>\n

\u201cOs direitos humanos, no Brasil, s\u00f3 defende bandidos, estupradores, marginais, seq\u00fcestradores e
\nat\u00e9 corruptos\u201d. Infelizmente, essa \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o de muitos brasileiros. Em pesquisa feita em 2010,
\nquase metade dos brasileiros associava a defesa dos direitos humanos com a \u201cdefesa de direitos de
\nbandidos\u201d. Vivendo no Brasil de 2021, sabemos que essa percep\u00e7\u00e3o \u00e9 mais not\u00f3ria, seja por ter se
\ntornado ainda mais comum ou por ter se tornado mais expl\u00edcita e p\u00fablica como resultado de discursos e
\npr\u00e1ticas pol\u00edticas dos \u00faltimos anos. A verdade \u00e9 que estamos ainda mais distantes, desde 2010, de uma
\naprecia\u00e7\u00e3o adequada do valor e do papel dos direitos humanos na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade melhor
\ne na preserva\u00e7\u00e3o da vida dos mais vulner\u00e1veis. Sendo esse o sentimento nacional a respeito dos direitos
\nhumanos, n\u00e3o \u00e9 uma grande surpresa que exista tanta resist\u00eancia entre os crist\u00e3os em se associar com
\na defesa dos direitos humanos.
\nNessa mesma pesquisa de 2010, um ter\u00e7o dos brasileiros nunca tinha ouvido falar da Declara\u00e7\u00e3o
\nUniversal dos Direitos Humanos (DUDH), formulada em 1948 pela ONU. Falta, portanto, informa\u00e7\u00e3o e
\nconhecimento. Isso \u00e9 verdade, tamb\u00e9m, no caso mais espec\u00edfico de crist\u00e3os, mesmo aqueles que est\u00e3o
\ndiretamente envolvidos em trabalhos de assist\u00eancia social a grupos em risco e em vulnerabilidade social.
\nAinda que crist\u00e3os n\u00e3o precisem fundamentar o seu trabalho na DUDH, ignorar o seu papel e o que ela
\nrepresenta atualmente n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o. Dentre muitos motivos, o principal deles \u00e9 que, no Brasil, o
\ntrabalho de assist\u00eancia social encontra respaldo legal na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Estatuto da Crian\u00e7a
\ne do Adolescente que, em seus valores, e mesmo linguagem, \u00e9 dependente da DUDH, como veremos.
\nPor isso, nesta edi\u00e7\u00e3o da ABBA-PAI, queremos esclarecer qual venha a ser a rela\u00e7\u00e3o entre a DUDH e o
\ntrabalho de assist\u00eancia social no Brasil, inclusive no contexto crist\u00e3o. Faremos uma apresenta\u00e7\u00e3o da
\nDUDH, sua rela\u00e7\u00e3o com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, e concluiremos com uma aplica\u00e7\u00e3o crist\u00e3 da discuss\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

DECLARA\u00c7\u00c3O UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS<\/strong><\/p>\n

Quando a vida est\u00e1 sob amea\u00e7a \u00e9 o momento de se pensar mais conscientemente sobre o seu valor. Quando
\na vida de grupos espec\u00edficos de pessoas \u00e9 amea\u00e7ada \u00e9 o momento de se pensar mais conscientemente
\nsobre direitos humanos. \u00c9 claro que o valor da vida e os direitos humanos est\u00e3o intrinsecamente
\nrelacionados. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar um e negar o outro. Contudo, \u00e9 preciso deixar claro que os direitos
\nhumanos t\u00eam a ver com a defesa do valor da vida de grupos espec\u00edficos que est\u00e3o mais vulner\u00e1veis \u00e0
\namea\u00e7a de morte. \u00c9 por isso que a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos surge como uma resposta
\n\u00e0s atrocidades da Segunda Grande Guerra. Apesar de a guerra ter sido uma amea\u00e7a generalizada \u00e0
\nvida, ela foi muito mais mortal para determinados grupos e seguindo algumas pr\u00e1ticas mortais bem
\nespec\u00edficas. O racismo e desprezo por grupos etnicamente e sociopoliticamente minorit\u00e1rios marcou a
\nviol\u00eancia da Segunda Grande Guerra. Da mesma forma, tortura, agress\u00f5es militares com alvos civis, e o
\nbombardeio nuclear caracterizaram as novas t\u00e1ticas que amea\u00e7avam a vida da humanidade. \u00c9 diante
\ndesse contexto espec\u00edfico que surge a DUDH.
\n\u00c9 isso que explica duas caracter\u00edsticas importantes da DUDH: a linguagem de fraternidade
\nuniversal e de igualdade. Essas duas caracter\u00edsticas est\u00e3o refletidas nas primeiras linhas da DUDH:
\n\u201cConsiderando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da fam\u00edlia humana
\ne de seus direitos iguais e inalien\u00e1veis \u00e9 o fundamento da liberdade, da justi\u00e7a e da paz no mundo\u201d
\n(Pre\u00e2mbulo). Em seus trinta curtos artigos, a DUDH defende o direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a
\nsem distin\u00e7\u00e3o de qualquer tipo, como ra\u00e7a, cor, sexo, l\u00edngua, religi\u00e3o ou opini\u00e3o pol\u00edtica (ver Artigos 2 e
\n3). Vale destacar que na defesa do direito de seguran\u00e7a, diante das atrocidades de tortura e exterm\u00ednio
\nda Segunda Grande Guerra, a DUDH fala especificamente sobre o direito de julgamentos p\u00fablicos e
\njustos, a prote\u00e7\u00e3o da lei, assim como repudia qualquer pr\u00e1tica de tortura (ver Artigos 5 a 12). Esses
\nvalores marcam a primeira parte da DUDH que \u00e9, certamente, sua parte mais conhecida. No entanto,
\n\u00e9 necess\u00e1rio atentar para sua segunda parte para evitar uma avalia\u00e7\u00e3o da DUDH como um projeto
\ntotalit\u00e1rio e \u201cprogressista\u201d.
\nPopularmente, como apontamos no in\u00edcio dessa edi\u00e7\u00e3o, a DUDH \u00e9 acusada de defender \u201cbandidos\u201d.
\nEsperamos que o que vimos at\u00e9 aqui j\u00e1 seja o suficiente para se perceber a falsidade dessa acusa\u00e7\u00e3o. No
\nentanto, mesmo em discuss\u00f5es mais elevadas sobre a DUDH, existem algumas falsas impress\u00f5es que
\nlevam a cr\u00edticas infundadas. A DUDH \u00e9 interpretada como um projeto das elites intelectuais das na\u00e7\u00f5es
\nmais ricas, impondo seus valores e suas diretrizes seculares ideologicamente determinados, a todo o
\nmundo. Tal interpreta\u00e7\u00e3o imagina que a DUDH invalida outras formas de defesa do valor da vida e dos
\ndireitos humanos, especialmente aquelas de fundamento religioso. Essa cr\u00edtica entende a linguagem da
\nDUDH como muito detalhada e espec\u00edfica, traindo seu car\u00e1ter universal ao ignorar as particularidades
\nde cada cultura, povo e pa\u00eds. \u00c0s vezes, tal vis\u00e3o leva a imaginar a DUDH como mais uma for\u00e7a para
\nfundamentar um governo global desp\u00f3tico.
\n\u00c9 por isso que \u00e9 necess\u00e1rio dar uma aten\u00e7\u00e3o maior \u00e0 segunda parte da DUDH. De forma resumida,
\nessa segunda parte lida com direitos socioecon\u00f4micos e culturais. Ela come\u00e7a com o Artigo 16 sobre o
\ndireito de formar fam\u00edlia a partir de decis\u00f5es consensuais entre dois adultos. Mais ainda, a DUDH afirma
\nque \u201ca fam\u00edlia \u00e9 o n\u00facleo natural e fundamental da sociedade e tem direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sociedade e do
\nEstado\u201d (Artigo 16.3).<\/p>\n

\u00c9 a partir dessa afirma\u00e7\u00e3o que a DUDH prescreve os direitos a propriedade, cultura, religi\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o,
\norganiza\u00e7\u00e3o social, trabalho digno e condi\u00e7\u00f5es adequadas de vida para o sustento individual e familiar.
\nDuas coisas ficam claras nessa segunda parte da DUDH: seu aspecto universal n\u00e3o elimina o particular
\ne os direitos s\u00e3o somente a condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para o desenvolvimento humano. A forma como a DUDH
\nestabelece a fam\u00edlia como realidade fundamental cria um eixo entre o universal e o particular. O
\nfundamento central da DUDH, estabelecido em seu Pre\u00e2mbulo, \u00e9 a fraternidade universal, ou seja, toda
\na humanidade \u00e9 uma \u00fanica fam\u00edlia humana. Mas tal fundamento universal \u00e9 derivado, e n\u00e3o imposto,
\nda realidade particular da fam\u00edlia como n\u00facleo natural e fundamental da sociedade, ou seja, da pr\u00f3pria
\nhumanidade. Mais ainda, o fundamento da fraternidade universal n\u00e3o \u00e9 uma ideia na DUDH. Ela serve
\ntanto como ponto de partida para os direitos prescritos quanto como a realidade experimentada
\nquando esses direitos s\u00e3o garantidos. A fraternidade universal n\u00e3o precisa ser aceita de antem\u00e3o, mas
\ncertamente ser\u00e1 experimentada por todos os envolvidos na garantia dos direitos humanos.<\/p>\n

Tendo a fam\u00edlia como n\u00facleo natural e fundamental, a DUDH estabelece a particularidade da
\nexperi\u00eancia familiar como ponto de partida de seu valor fundante da fraternidade universal. Mas n\u00e3o
\ns\u00f3. A fam\u00edlia, em sua realidade particular e universal, \u00e9 fundante para qualquer valor universal, inclusive
\nde direitos humanos. Mas, como vimos, a DUDH tem origem em experi\u00eancias em que esse fundamento
\nfoi profundamente negado e violado. Assim, o que fazer quando a fam\u00edlia, no \u00e2mbito particular e
\nuniversal, se torna um ambiente de viol\u00eancia e neglig\u00eancia a ponto de colocar em risco a vida e o bom
\ndesenvolvimento de seus membros? A ABBA, obviamente, trabalha exatamente nesse dif\u00edcil contexto,
\no que nos faz reconhecer que a fam\u00edlia de origem, em si, ou qualquer outra realidade particular, n\u00e3o
\npode estar acima de certos valores. \u00c9 por isso que devemos considerar quando a linguagem dos direitos
\nhumanos \u00e9 espec\u00edfica e quando \u00e9 aberta.
\nQuando a DUDH fala sobre viol\u00eancia, tortura, injusti\u00e7as de forma geral, a linguagem \u00e9 espec\u00edfica.
\nPodemos ver dois exemplos, um negativo e um positivo, dentro do contexto da vida familiar. No artigo
\n12, a DUDH afirma que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 sujeito \u00e0 interfer\u00eancia na sua vida privada, na sua fam\u00edlia, no seu
\nlar ou na sua correspond\u00eancia, nem a ataque \u00e0 sua honra e reputa\u00e7\u00e3o\u201d. \u00c9 uma linguagem espec\u00edfica que
\npode ser aplicada de forma clara em casos particulares. No artigo 25, a DUDH afirma que \u201ca maternidade
\ne a inf\u00e2ncia t\u00eam direito a cuidados e assist\u00eancia especiais. Todas as crian\u00e7as, nascidas dentro ou fora
\ndo matrim\u00f4nio, gozar\u00e3o da mesma prote\u00e7\u00e3o social\u201d. Tamb\u00e9m, uma linguagem espec\u00edfica que pode ser
\naplicada de forma clara em casos particulares.
\nEssa linguagem, de fato, elimina qualquer possibilidade de significado diferente em contextos
\ndiferentes. A linguagem espec\u00edfica, por\u00e9m, ocorre para se evitar abusos e n\u00e3o para desqualificar valores e
\naplica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a cada fam\u00edlia, povo, na\u00e7\u00e3o, cultura e religi\u00e3o. \u00c9 a\u00ed que entra a linguagem aberta de
\nvalores. A afirma\u00e7\u00e3o fundamental de que \u201ctodo ser humano tem o direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a
\npessoal\u201d (Artigo 3) utiliza uma linguagem aberta o suficiente para ser preenchida por contextos particulares.<\/p>\n

Esses s\u00e3o valores derivados da experi\u00eancia comum humana e, nesse sentido, s\u00e3o universais, mas sem
\nperder seu car\u00e1ter aberto que d\u00ea conta de express\u00f5es particulares. Esse equil\u00edbrio entre universalidade
\ne particularidade \u00e9 importante para evitar que tais valores sejam abusados de duas formas: (1) como
\nvalores espec\u00edficos demais determinados por um grupo a serem impostos sobre outros grupos; (2) como
\nvalores abertos demais a ponto de um grupo espec\u00edfico ser capaz de violar os direitos de outros grupos ou
\nindiv\u00edduos e ainda se fundamentar em tais valores.
\nComo, ent\u00e3o, lidamos com essa quest\u00e3o entre valores e direitos espec\u00edficos, entre linguagem
\nespec\u00edfica e aberta? De forma mais pr\u00e1tica, como lidar com uma fam\u00edlia que tem valores e segue pr\u00e1ticas
\nque colocam em risco a vida, ou os direitos humanos, de seus membros? Uma das respostas dadas pela
\nDUDH \u00e9 que um direito n\u00e3o pode ser usado contra outro direito (Artigo 30). Por exemplo, o direito de
\nprote\u00e7\u00e3o contra a interven\u00e7\u00e3o na vida privada, na fam\u00edlia ou no lar (Artigo 12), n\u00e3o pode ser usado como
\njustificativa para impedir a interfer\u00eancia da comunidade ou do Estado em casos em que a fam\u00edlia viola
\ndireitos de seus membros, especialmente mulheres e crian\u00e7as. A liberdade religiosa, por exemplo, que \u00e9
\num dos valores da DUDH, n\u00e3o pode ser usada para justificar a viola\u00e7\u00e3o de outro direito, como o direito
\n\u00e0 seguran\u00e7a pessoal. \u00c9 claro que existem casos mais amb\u00edguos e complexos, mas a DUDH oferece um
\nexcelente fundamento para o di\u00e1logo que tem o objetivo de preservar e fazer avan\u00e7ar a vida de todos.
\nDiante de tal objetivo, fica mais compreens\u00edvel a \u00eanfase dos direitos humanos em defender grupos
\nespec\u00edficos que est\u00e3o mais vulner\u00e1veis \u00e0 amea\u00e7a de morte. \u00c9 exatamente por querer preservar e avan\u00e7ar a
\nvida de todos \u00e9 que os direitos humanos s\u00e3o um instrumento de defesa dos grupos mais vulner\u00e1veis, que
\nmais sofreram viola\u00e7\u00f5es, abusos e viol\u00eancias contra sua vida por causa de uma caracter\u00edstica espec\u00edfica
\nde suas identidades. Na DUDH, os direitos humanos s\u00e3o afirmados a todos \u201csem distin\u00e7\u00e3o de qualquer
\nesp\u00e9cie, seja de ra\u00e7a, cor, sexo, l\u00edngua, religi\u00e3o, opini\u00e3o pol\u00edtica ou de outra natureza, origem nacional ou
\nsocial, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o\u201d (Artigo 2). A linguagem negativa, \u201csem distin\u00e7\u00e3o\u201d,
\nprecisou ser desenvolvida de forma afirmativa a fim de que cada grupo tenha seus direitos garantidos para
\npoderem afirmar a igualdade de valor de suas identidades espec\u00edficas, especialmente porque a viola\u00e7\u00e3o de
\nseus direitos se d\u00e1, muitas vezes, em raz\u00e3o dessa identidade. Um crist\u00e3o, na China, que tem seus direitos
\nhumanos violados por ser crist\u00e3o, por exemplo, n\u00e3o somente deve ter seus direitos garantidos \u201csem
\ndistin\u00e7\u00e3o\u201d de sua identidade, mas sim na afirma\u00e7\u00e3o da igualdade de valor de sua identidade como crist\u00e3o
\ndiante das outras identidades que, por terem maior status e poder, menosprezam a identidade crist\u00e3. Uma
\npessoa negra que sofre racismo, portanto tem seus direitos humanos violados, n\u00e3o somente deve ter seus
\ndireitos garantidos \u201csem distin\u00e7\u00e3o\u201d, mas na afirma\u00e7\u00e3o da igualdade de valor de sua identidade diante das
\noutras identidades que menosprezam a identidade negra. \u00c9 exatamente por que \u201ctodas as vidas importam\u201d
\n\u00e9 que se faz necess\u00e1rio dizer que \u201cvidas negras importam\u201d, \u201cvidas pobres importam\u201d, \u201cvidas encarceradas
\nimportam\u201d, etc.<\/p>\n

Isso nos leva ao \u00faltimo aspecto da DUDH que precisa ser mencionado aqui, mais uma vez atentando para a
\nsegunda parte da DUDH, que lida com direitos socioecon\u00f4micos e culturais. David Smolin resume bem os direitos
\ninclu\u00eddos nesta segunda parte da DUDH: \u201cdireito ao trabalho, incluindo a livre escolha de emprego, condi\u00e7\u00f5es
\nde trabalho justas e favor\u00e1veis, e prote\u00e7\u00e3o contra o desemprego; direito ao descanso e ao lazer, incluindo
\nf\u00e9rias remuneradas; padr\u00e3o de vida adequado para a sa\u00fade e o bem-estar do trabalhador e de sua fam\u00edlia,
\nincluindo melhora cont\u00ednua das condi\u00e7\u00f5es de vida e o direito de seguridade em caso de desemprego, doen\u00e7a,
\ndefici\u00eancia f\u00edsica, viuvez e idade avan\u00e7ada; educa\u00e7\u00e3o elementar obrigat\u00f3ria e gratuita, implementa\u00e7\u00e3o
\nprogressiva de educa\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria gratuita, e um sistema de educa\u00e7\u00e3o superior acess\u00edvel a todos com base
\nem m\u00e9ritos; direito de formar e integrar sindicatos; direito ao padr\u00e3o mais elevado poss\u00edvel de sa\u00fade f\u00edsica e mental\u201d.<\/p>\n

Esses direitos pr\u00e1ticos e espec\u00edficos qualificam os valores universais da primeira parte,
\nespecialmente o direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a. N\u00e3o s\u00f3 isso, a rela\u00e7\u00e3o entre essas duas partes
\ntamb\u00e9m \u00e9 sobre como a primeira parte \u00e9 alcan\u00e7ada a partir da segunda. A verdade \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 a
\npossibilidade de se garantir o direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a se n\u00e3o existir um ambiente de
\nigualdade de oportunidades e justi\u00e7a social que proporcionam o bom desenvolvimento humano. O
\nser humano e a humanidade dependem de um ambiente que supra suas necessidades mais b\u00e1sicas,
\nespecialmente as necessidades sociais da fam\u00edlia e de uma comunidade acolhedora, e as necessidades
\nmateriais de alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e moradia, a fim de que seu potencial seja buscado e alcan\u00e7ado. Nesse
\nsentido, para que indiv\u00edduos e grupos menosprezados e violados sejam capazes de afirmar seu valor
\ne dignidade, \u00e9 necess\u00e1rio que seus direitos humanos sejam garantidos. Por outro lado, com direitos
\nhumanos garantidos, o valor e a dignidade de todos s\u00e3o afirmados e cria-se um ambiente adequado para
\no bom desenvolvimento humano.
\nE \u00e9 aqui que entra um problema fundamental da DUDH: ela n\u00e3o tem car\u00e1ter legal com a for\u00e7a
\nde garantir os direitos humanos que defende. A DUDH depende que seus valores sejam aceitos por
\ngovernos, comunidades e indiv\u00edduos a fim de que tais direitos sejam garantidos. E \u00e9 exatamente isso
\nque veremos a seguir. Falaremos da influ\u00eancia da DUDH na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e de como comunidades,
\nespecialmente comunidades crist\u00e3s, podem dialogar com a DUDH. Seja pela imposi\u00e7\u00e3o da lei, ou pelo
\ndi\u00e1logo e esfor\u00e7o p\u00fablico colaborativo, veremos que o objetivo \u00e9, especificamente para n\u00f3s na ABBA, que
\na humanidade, em sua identidade como imagem e semelhan\u00e7a de Deus, fam\u00edlia de Deus, se desenvolva
\nplenamente em seu prop\u00f3sito divino de contribuir para o avan\u00e7o de um mundo de riquezas e belezas
\nabundantes; um mundo capaz de acolher, fomentar e sustentar toda sorte de vida; uma sociedade
\ncultural e economicamente diversa, plural e vibrante.<\/p>\n

 <\/p>\n

DUDH, CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E ESTATUTO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE<\/strong><\/p>\n

No Brasil, como vimos, a DUDH \u00e9 pouco conhecida. Contudo, a sociedade brasileira tem sido
\nprofundamente influenciada por ela. Tanto a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88), quanto o Estatuto
\nda Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) de 1992, foram influenciados pelos valores da DUDH. Neste t\u00f3pico,
\nqueremos mostrar essa influ\u00eancia e sua import\u00e2ncia na defesa dos direitos humanos no contexto
\nbrasileiro, especialmente na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da ABBA.
\nA CF\/88, de forma geral, e a ECA, no caso espec\u00edfico de crian\u00e7as e adolescentes, seguem valores
\nda DUDH quanto aos direitos humanos. Al\u00e9m desse compartilhamento de valores, como veremos logo,
\na CF\/88 tamb\u00e9m surge como resposta a um per\u00edodo nacional, a ditadura militar, em que as viola\u00e7\u00f5es
\nde direitos humanos foram pr\u00e1tica comum, destruindo a vida de muitos e prejudicando toda a sociedade
\nbrasileira. Esse contexto de viol\u00eancia, abuso e morte, assim como ocorreu no contexto da Segunda
\nGrande Guerra que deu origem \u00e0 DUDH, foi mais prejudicial e destrutivo para certos grupos da sociedade
\nbrasileira. Por isso, como na DUDH, temos um valor de igualdade not\u00f3rio. A CF\/88 diz o seguinte:
\n\u201cTodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
\nestrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a
\ne \u00e0 propriedade\u201d (Artigo 5). J\u00e1 o ECA afirma que a crian\u00e7a e o adolescente t\u00eam direito \u201c\u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade\u201d
\n(Artigo 7), \u201c\u00e0 liberdade, ao respeito e \u00e0 dignidade\u201d (Artigo 15), e \u201c\u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0
\neduca\u00e7\u00e3o, ao esporte, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0
\nconviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria \u201c (Artigo 4). A semelhan\u00e7a com o que vimos na DUDH \u00e9 n\u00edtida.
\nNo caso do ECA, valores universais como vida e liberdade s\u00e3o colocados lado a lado com os
\ndireitos mais espec\u00edficos e pr\u00e1ticos, como sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, esporte, etc. De certa forma,
\no ECA torna expl\u00edcita a rela\u00e7\u00e3o entre a primeira e a segunda partes da DUDH. Outro desenvolvimento
\ninteressante que o ECA apresenta, como implica\u00e7\u00e3o da DUDH, \u00e9 o objetivo de tais valores e direitos. A
\nprote\u00e7\u00e3o garantida pelo ECA a crian\u00e7as e adolescentes tem o seguinte objetivo: \u201c[assegurar] todas as
\noportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento f\u00edsico, mental, moral, espiritual e
\nsocial, em condi\u00e7\u00f5es de liberdade e de dignidade\u201d (Artigo 3).
\nO bom desenvolvimento humano, seguindo os valores apresentados pela DUDH, a CF\/88 e o
\nECA, somente pode ser alcan\u00e7ado num ambiente que garanta, pelos direitos humanos, oportunidades
\ne facilidades para todos. Dessa forma, tamb\u00e9m, o ECA trabalha com o conceito de autoafirma\u00e7\u00e3o de
\ngrupos minorit\u00e1rios, vulner\u00e1veis, cuja identidade particular \u00e9 alvo de menosprezo e viol\u00eancia. A crian\u00e7a
\ne o adolescente s\u00e3o tratados como \u201csujeitos de direitos civis, humanos e sociais\u201d (Artigo 15). E o ECA
\nainda faz quest\u00e3o de usar crit\u00e9rios anti-discriminat\u00f3rios iguais aos da DUDH, refor\u00e7ando a identidade
\nda inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia como dignas de valoriza\u00e7\u00e3o igual \u00e0 de outras identidades: \u201cOs direitos
\nenunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crian\u00e7as e adolescentes, sem discrimina\u00e7\u00e3o de nascimento,
\nsitua\u00e7\u00e3o familiar, idade, sexo, ra\u00e7a, etnia ou cor, religi\u00e3o ou cren\u00e7a, defici\u00eancia, condi\u00e7\u00e3o pessoal de
\ndesenvolvimento e aprendizagem, condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, ambiente social, regi\u00e3o e local de moradia ou
\noutra condi\u00e7\u00e3o que diferencie as pessoas, as fam\u00edlias ou a comunidade em que vivem\u201d (Artigo 3).
\nA CF\/88 faz uma separa\u00e7\u00e3o semelhante a que temos na DUDH ao, primeiro, mencionar os valores
\nuniversais \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade (Artigo 5), para depois falar
\nde direitos sociais: \u201cS\u00e3o direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, o trabalho, a moradia, o
\ntransporte, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia
\naos desamparados, na forma desta Constitui\u00e7\u00e3o\u201d (Artigo 6). Um dos fundamentos mais significativos da DUDH \u00e9 o
\nreconhecimento de que a fam\u00edlia \u00e9 o n\u00facleo natural e fundamental da sociedade. Isso se torna uma marca tanto da
\nCF\/88 quanto do ECA. No artigo 226, a CF\/88 afirma e garante: \u201cA fam\u00edlia, base da sociedade, tem especial prote\u00e7\u00e3o
\ndo Estado\u201d. No artigo seguinte, vemos uma rela\u00e7\u00e3o bem interessante entre direitos humanos, fam\u00edlia, Estado e as
\nrela\u00e7\u00f5es de prioridade: \u201c\u00c9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem,
\ncom absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o,
\n\u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo
\nde toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o\u201d. Nesse importante artigo,
\na CF\/88 estabelece, de forma mais integrada do que a DUDH, que os direitos humanos, especialmente no caso de crian\u00e7as
\ne adolescentes, somente poder\u00e3o ser garantidos por um esfor\u00e7o conjunto da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado, e que esses
\ntr\u00eas atores sociais devem fiscalizar um ao outro a fim de impedir a viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n

No quarto artigo do ECA, repete-se a mesma reda\u00e7\u00e3o do artigo 227 da CF\/88. Mas o ECA apresenta,
\nem outros artigos, uma linguagem ainda mais coerente com os valores\u2014e n\u00e3o necessariamente com a
\nreda\u00e7\u00e3o\u2014da DUDH. Quero chamar a aten\u00e7\u00e3o do leitor para duas express\u00f5es que aparecem no ECA. A
\nprimeira est\u00e1 no artigo 7, que diz: \u201cA crian\u00e7a e o adolescente t\u00eam direito a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade,
\nmediante a efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais p\u00fablicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento
\nsadio e harmonioso, em condi\u00e7\u00f5es dignas de exist\u00eancia\u201d. A parte final \u00e9 de import\u00e2ncia singular. O ECA
\nusa a linguagem de \u201cdesenvolvimento sadio e harmonioso, em condi\u00e7\u00f5es dignas de exist\u00eancia\u201d. Ainda
\nmais do que no caso da DUDH, o ECA utiliza uma linguagem de valores que n\u00e3o imp\u00f5e pr\u00e1ticas espec\u00edficas,
\ndando espa\u00e7o para que cada fam\u00edlia, comunidade e cultura apliquem esses valores adequadamente ao
\nseu contexto. A base espec\u00edfica que busca evitar abusos est\u00e1 l\u00e1 (\u201co direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o,
\n\u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia
\nfamiliar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o,
\nviol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o\u201d), mas os valores \u201cuniversais\u201d s\u00e3o abertos para serem preenchidos por
\npr\u00e1ticas locais, particulares, contextuais.
\nAlgo semelhante acontece com a segunda express\u00e3o que aparece no ECA, que merece nossa
\naten\u00e7\u00e3o, e est\u00e1 em seu artigo 19: \u201c\u00c9 direito da crian\u00e7a e do adolescente ser criado e educado no seio de
\nsua fam\u00edlia e, excepcionalmente, em fam\u00edlia substituta, assegurada a conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria,
\nem ambiente que garanta seu desenvolvimento integral\u201d. A express\u00e3o, obviamente, \u00e9 \u201cdesenvolvimento
\nintegral\u201d. Esse artigo \u00e9 ainda mais relevante por garantir um direito que n\u00e3o aparece nem na DUDH nem
\nna CF\/88: a conviv\u00eancia familiar em ambiente que garanta o desenvolvimento integral da crian\u00e7a e do
\nadolescente \u00e9 priorit\u00e1ria \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia de origem.
\nTanto a DUDH quanto a CF\/88 apresentam o crit\u00e9rio de que um direito n\u00e3o pode ser garantido
\nquando este justifica abusos de outros direitos. Mas nenhum dos dois documentos \u201cresolve\u201d poss\u00edveis
\nimpasses. O ECA oferece um importante exemplo de como aplicar os valores dos direitos humanos
\nquando certas pr\u00e1ticas locais e contextuais preenchem tais valores de formas abusivas. No caso
\nespec\u00edfico do ECA, o que temos \u00e9 o impasse entre o direito de prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e o direito de prote\u00e7\u00e3o
\nda crian\u00e7a e do adolescente contra \u201ctoda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia,
\ncrueldade e opress\u00e3o\u201d. A solu\u00e7\u00e3o oferecida pelo ECA \u00e9 a garantia da prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente,
\ne a garantia do conv\u00edvio familiar por meio de fam\u00edlia substituta. Com tal solu\u00e7\u00e3o, o ECA eleva o direito
\n\u00e0 vida e ao \u201cdesenvolvimento integral\u201d como valores \u201cuniversais\u201d, enquanto continua reconhecendo
\nque tais valores somente encontram sua express\u00e3o e fundamento em experi\u00eancias locais, particulares,
\ncontextuais, especialmente mediadas pela fam\u00edlia como base da sociedade.
\nAo contemplar a necessidade de fam\u00edlias substitutas a fim de garantir o \u201cdesenvolvimento
\nintegral\u201d de algumas crian\u00e7as e adolescentes, o ECA reconhece pr\u00e1ticas locais, particulares e contextuais
\nde \u201capadrinhamento\u201d e ado\u00e7\u00e3o que s\u00e3o conhecidas na humanidade em culturas antiq\u00fc\u00edssimas, como na
\nantiga Babil\u00f4nia, ainda no segundo mil\u00eanio a.C., e em culturas contempor\u00e2neas, como a brasileira dos
\ns\u00e9culos XIX e XX.<\/p>\n

 <\/p>\n

HUMANITARISMO E O TRABALHO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL CRIST\u00c3O NO BRASIL<\/strong><\/p>\n

Como muitos reconhecem, a DUDH n\u00e3o tem car\u00e1ter legal e n\u00e3o pode ser imposta sobre nenhuma na\u00e7\u00e3o
\nsoberana. No entanto, esse tipo de documento internacional exerce um papel relevante na constru\u00e7\u00e3o de
\numa sociedade melhor. Primeiro, esses documentos respondem a eventos que destroem a humanidade
\ncomo um todo e certos grupos de status minorit\u00e1rio de forma espec\u00edfica. Assim, esses documentos
\nrepudiam tais eventos e pr\u00e1ticas e sugerem uma forma de construirmos uma sociedade melhor.
\nSegundo, esses documentos expressam valores que s\u00e3o reconhecidos pela maioria das na\u00e7\u00f5es, culturas,
\ncomunidades e fam\u00edlias. Assim, esses documentos se tornam um bom ponto de partida para se pensar
\na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade melhor. Terceiro, esses documentos tendem a ser assinados pela maior
\nparte das na\u00e7\u00f5es e tal assinatura se torna um crit\u00e9rio de presta\u00e7\u00e3o de contas internacional. Quarto, esses
\ndocumentos influenciam as legisla\u00e7\u00f5es nacionais, como vimos claramente no caso brasileiro da CF\/88
\ne ECA. Mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 uma influ\u00eancia legislativa, ainda pode existir uma influ\u00eancia pol\u00edtica que
\ncontribui na delinea\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.
\nPara n\u00f3s, crist\u00e3os envolvidos em servi\u00e7os de assist\u00eancia social, as atividades que exercemos n\u00e3o
\nest\u00e3o fundamentadas na DUDH, na CF\/88 ou no ECA. Nosso fundamento est\u00e1 em nossa consci\u00eancia de
\nf\u00e9. Contudo, nossas atividades n\u00e3o s\u00e3o contr\u00e1rias a esses documentos, nem podem existir, no \u00e2mbito
\np\u00fablico, sem o apoio e corrobora\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. A DUDH \u00e9 uma forte aliada em nosso trabalho e n\u00e3o
\num inimigo a ser combatido. A CF\/88 e o ECA s\u00e3o ainda mais, pois podemos corroborar nosso trabalho
\na partir da legisla\u00e7\u00e3o de nosso pa\u00eds. Isso n\u00e3o quer dizer que em certos assuntos, nossa consci\u00eancia de f\u00e9
\ne esses documentos n\u00e3o entram em conflito. Mas quer dizer que a solu\u00e7\u00e3o desses conflitos n\u00e3o deve ser
\ncombativa, e sim colaborativa, pensando em formas adequadas de interpretar esses documentos, e como
\n\u201cpreencher\u201d seus valores a partir de pr\u00e1ticas adequadas a nossa consci\u00eancia de f\u00e9, j\u00e1 que o prop\u00f3sito
\ndesses documentos \u00e9 exatamente esse. Para n\u00f3s, crist\u00e3os, que acreditamos na fraternidade universal da
\nhumanidade e da forma\u00e7\u00e3o de uma identidade familiar priorit\u00e1ria \u00e0 fam\u00edlia de origem, na participa\u00e7\u00e3o
\ndo Corpo de Cristo, o exemplo do direito do conv\u00edvio familiar, por meio de fam\u00edlia substituta, garantido
\nno ECA, \u00e9 uma boa ilustra\u00e7\u00e3o de como nossa consci\u00eancia de f\u00e9, os direitos humanos e a legisla\u00e7\u00e3o podem
\ndialogar bem, encontrando formas de serem praticadas para o bem comum na prote\u00e7\u00e3o dos mais
\nvulner\u00e1veis.
\nPor todo o Antigo e Novo Testamentos, o pertencimento \u00e0 fam\u00edlia de Deus, como forma de
\nestabelecer um verdadeiro ambiente familiar, comunit\u00e1rio, nacional e global, para o \u201cdesenvolvimento
\nintegral\u201d de cada indiv\u00edduo e comunidade, n\u00e3o est\u00e1 em la\u00e7os de consang\u00fcinidade, ou seja, n\u00e3o depende
\nda fam\u00edlia de origem.<\/p>\n

Obviamente, as fam\u00edlias de origem, especialmente no Antigo Testamento, s\u00e3o o meio comum
\ne esperado para o pertencimento \u00e0 fam\u00edlia de Deus e o estabelecimento desse ambiente prop\u00edcio ao
\n\u201cdesenvolvimento integral\u201d. No entanto, esse n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico meio, e o valor do pertencimento \u00e0 fam\u00edlia
\nde Deus supera a lealdade ou o direito devido \u00e0 fam\u00edlia de origem. O cuidado paternal de Deus para
\ncom todos os seres humanos extrapola qualquer tipo de limite que a fam\u00edlia de origem de Abra\u00e3o, por
\nexemplo, possa ter. A fam\u00edlia de Deus n\u00e3o se restringe \u00e0 consang\u00fcinidade da fam\u00edlia de Abra\u00e3o nem
\nno Antigo Testamento, nem no Novo. Onde quer que a fam\u00edlia de Deus ofere\u00e7a cuidado familiar a uma
\npessoa, ou seja, um cuidado que garanta \u201co direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0
\nprofissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria\u201d,
\nprotegendo-a de \u201ctoda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o\u201d,
\nali existe uma express\u00e3o e um convite de pertencimento \u00e0 fam\u00edlia divina. Podemos ver isso na narrativa
\nde Rute, a mulher moabita que por meio de um cuidado familiar m\u00fatuo entre ela e Noemi, se tornou
\nparte da fam\u00edlia de Deus. Podemos ver isso na pr\u00f3pria identidade de Israel como um todo, que nunca
\nfoi exclusivamente uma identidade gen\u00e9tica ou \u00e9tnica, mas de alian\u00e7a. Os cuidados listados em Mateus
\n25.31\u201346, por meio do qual Jesus, o Rei, ir\u00e1 julgar todas as na\u00e7\u00f5es, s\u00e3o cuidados t\u00edpicos da lealdade
\ne da generosidade esperada entre parentes e, por isso, s\u00e3o cuidados que expressam e convidam ao
\npertencimento da fam\u00edlia de Deus, por meio de Jesus. Por fim, todo o esfor\u00e7o teol\u00f3gico paulino pode
\nser resumido em sua declara\u00e7\u00e3o de que \u201ctodos s\u00e3o filhos de Deus pela lealdade de Jesus, o Rei (Carta
\naos G\u00e1latas 3.26). E tudo isso se d\u00e1 por meio de uma fam\u00edlia \u201csubstituta\u201d que promove, acima de tudo,
\nvida e vida em abund\u00e2ncia a todos, especialmente os mais vulner\u00e1veis que t\u00eam sua identidade e valor
\nmenosprezados.
\nNessa fam\u00edlia de Deus, em Jesus, tem valores universais que tamb\u00e9m s\u00e3o preenchidos pela
\nexperi\u00eancia particular de seus membros. A universalidade, aqui, se fundamenta na diversidade dos
\nparticulares. A fraternidade universal \u00e9 experimentada e o plano divino universal \u00e9 cumprido por meio
\nde fam\u00edlias particulares que, como membros diversos de um mesmo corpo, o corpo de Cristo, formam
\numa \u00fanica fam\u00edlia de Deus.
\nNa pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o da ABBA-PAI, vamos expandir mais a rela\u00e7\u00e3o entre os direitos humanos e f\u00e9
\na crist\u00e3. Demonstraremos as fontes culturais, especialmente religiosas e filos\u00f3ficas, por tr\u00e1s dos valores
\ndos direitos humanos expressos na DUDH. A f\u00e9 b\u00edblica, certamente faz parte dessa tradi\u00e7\u00e3o, ainda que
\nn\u00e3o seja a \u00fanica. Mas a partir da f\u00e9 b\u00edblica, como parte das fontes que produziram, direta e indiretamente,
\nos valores dos direitos humanos e da DUDH, falaremos sobre a rela\u00e7\u00e3o entre miss\u00e3o crist\u00e3 e os direitos
\nhumanos. At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n

\u00a0 - EQUIPE ABBA<\/p>\n

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Artigo dispon\u00edvel para download. DECLARA\u00c7\u00c3O UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL NO BRASIL \u201cOs direitos humanos, no Brasil, s\u00f3 […]<\/p>\n","protected":false},"author":363,"featured_media":1994,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-1977","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-abba-pai"],"acf":[],"yoast_head":"\nDireitos Humanos | ABBA Brasil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Explore mais sobre os projetos da ABBA Brasil dedicados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abbabrasil.org.br\/en\/blog\/direitos-humanos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta 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