{"id":2026,"date":"2023-12-29T10:50:28","date_gmt":"2023-12-29T13:50:28","guid":{"rendered":"https:\/\/abbabrasil.org.br\/?page_id=2026"},"modified":"2024-07-17T14:59:00","modified_gmt":"2024-07-17T17:59:00","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/abbabrasil.org.br\/en\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Privacy Policy"},"content":{"rendered":"

POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/strong><\/h1>\r\n\r\n\r\n\r\n

A presente Pol\u00edtica de Privacidade (\"Pol\u00edtica\") descreve de forma simples, transparente e objetiva o tratamento de dados pessoais obtidos dos usu\u00e1rios (\u201cTitular\u201d) durante o acesso aos conte\u00fados do Site desenvolvido e\/ou provido pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Beneficente Aslan (ABBA) em cumprimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da Lei 13.709\/2018 - Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (\u201cLGPD\u201d).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Atrav\u00e9s desta Pol\u00edtica, o Titular ser\u00e1 informado:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

I. Quais dos seus dados pessoais tratamos;
II. Como usamos seus dados pessoais;
III. Como protegemos seus dados pessoais;
IV. Com quem os seus dados pessoais podem ser compartilhados;
V. Quais s\u00e3o os direitos dos Titulares em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de seus
dados pessoais e
VI. O canal de comunica\u00e7\u00e3o a ser utilizado pelos Titulares para o exerc\u00edcio de
seus direitos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

1. GLOSS\u00c1RIO<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n

1.1.<\/strong> Para facilitar a compreens\u00e3o dos termos t\u00e9cnicos dispostos nesta Pol\u00edtica, explicamos alguns conceitos b\u00e1sicos utilizados:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tratamento de dados:<\/strong> toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as
que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso,
reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento,
armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o,
comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Dados pessoais:<\/strong> todos os dados relacionados \u00e0 pessoa natural, identificada ou identific\u00e1vel.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Dados pessoais sens\u00edveis:<\/strong> dado pessoal sobre origem racial, \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou a vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculados a uma pessoa natural.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Dado pessoal de crian\u00e7a e de adolescente:<\/strong> o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) considera crian\u00e7a a pessoa at\u00e9 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Em especial, a LGPD determina que as informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e de adolescentes dever\u00e3o ser fornecidas de maneira simples, clara e acess\u00edvel, de forma a proporcionar a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria aos pais ou ao(\u00e0) respons\u00e1vel legal adequada ao entendimento da crian\u00e7a.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Agentes de tratamento:<\/strong> termo que abrange os conceitos de controlador e operador de dados pessoais, conforme conceituado na Lei 13.709\/2018.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Controlador de dados:<\/strong> Pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Operador de dados:<\/strong> pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados\/data protection officer (DPO):<\/strong> pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD):<\/strong> \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, integrante da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e respons\u00e1vel por fiscalizar e regular a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 13.709\/2018.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Finalidade:<\/strong> princ\u00edpio da Lei 13.709\/2018 que prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento para prop\u00f3sitos leg\u00edtimos, espec\u00edficos, expl\u00edcitos e informados ao Titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompat\u00edvel com essas finalidades.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Consentimento:<\/strong> manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Incidente de seguran\u00e7a:<\/strong> evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado \u00e0 seguran\u00e7a de sistemas de computa\u00e7\u00e3o ou servi\u00e7os de computadores.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Leg\u00edtimo interesse:<\/strong> base legal que permite a realiza\u00e7\u00e3o de atividade de tratamento de dados para atender interesses leg\u00edtimos do controlador ou de terceiros.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Dados pessoais anonimizados:<\/strong> dados relativos a titulares que n\u00e3o possam ser identificados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Anonimiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> t\u00e9cnica de processamento de dados, por meio da qual um dado perde a possibilidade de associa\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, a um indiv\u00edduo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Bloqueio:<\/strong> suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de qualquer opera\u00e7\u00e3o de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Compartilhamento de dados:<\/strong> comunica\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o, transfer\u00eancia internacional, interconex\u00e3o de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais, com autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica entre entes p\u00fablicos ou privados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Conte\u00fado:<\/strong> qualquer informa\u00e7\u00e3o, dados, comunica\u00e7\u00f5es, software, fotos, v\u00eddeos, gr\u00e1ficos, m\u00fasica, sons e outros materiais e servi\u00e7os que podem ser visualizados pelos titulares em Site, incluindo mensagens, conversas, bate-papo e outros conte\u00fados originais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Cookies:<\/strong> arquivos pequenos salvos no computador do usu\u00e1rio que armazenam prefer\u00eancias e outras informa\u00e7\u00f5es usadas nas p\u00e1ginas da internet que visitam.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Dados manifestamente p\u00fablicos:<\/strong> dados publicados e compartilhados abertamente pelo Titular.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Elimina\u00e7\u00e3o:<\/strong> exclus\u00e3o do dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

2. PRINC\u00cdPIOS DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n

2.1.<\/strong> Esta Pol\u00edtica foi criada com o objetivo de reiterar o compromisso da ABBA com a seguran\u00e7a, privacidade, acessibilidade e transpar\u00eancia nas atividades de tratamento dos dados pessoais a partir de nosso Site Institucional.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

2.2.<\/strong> Toda e qualquer atividade de tratamento de dados pessoais descrita ser\u00e1 regida pelos princ\u00edpios da finalidade, adequa\u00e7\u00e3o, necessidade, livre acesso, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, qualidade dos dados, seguran\u00e7a, transpar\u00eancia, responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

3. OBJETO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n

3.1.<\/strong> Por meio desta Pol\u00edtica, o Titular est\u00e1 ciente do tratamento dos dados pessoais a seguir descritos:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n